Tipo de Manifestação: 02 - Denúncia

Assunto: Outros em Saúde

Subassuntos: Uso irregular de veículo oficial

Órgão de Interesse: Secretaria Municipal de Saúde

Registrado por: Cidadão

Ementa: Notícia de fato informando que veículos da Secretaria Municipal de Saúde tem sido utilizados para conduzir usuárias do SUS para realização de procedimento meramente estético de implante de próteses de silicone. Arquivamento inicial, por ausência de complementação das informações pelo Denunciante. Reabertura da manifestação pela Ouvidoria, dada a relevância dos fatos noticiados. Encaminhamento à Secretaria competente, para esclarecimentos. Desorganização no serviço de agendamento de consultas para tratamento fora do domicílio (TFD). Procedência da denúncia. Expedição da Recomendação nº. 002/2021-OGM, visando a reorganização do sistema de agendamento de viagens para condução de pacientes para consultas, procedimentos e TFD, de modo a não autorizar o custeio ou suplementação, pelo SUS, de cirurgias e procedimentos meramente estéticos, bem como ampliar a divulgação, aos usuários do SUS, das hipóteses cobertas pelo Plano