Tipo de Manifestação: 02 - Denúncia

Assunto: Irregularidades de Servidores

Subassuntos: Descumprimento de jornada laboral / carga horária; pagamento irregular de gratificações e vantagens

Órgão de Interesse: Secretaria Municipal de Educação

Registrado por: Cidadão

Ementa: Denúncia de pagamento irregular de gratificações "por produtividade" a servidoras ocupantes do cargo de Secretária Escolar, as quais sequer cumpririam a carga horária semanal. Encaminhamento à Secretaria competente, para esclarecimentos. Regime de trabalho híbrido (parcialmente presencial). Execução de atribuições extraordinárias às previstas na legislação que rege a categoria. Inexistência de indícios de irregularidade no pagamento das gratificações. Improcedência. Encerramento da manifestação