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Pasta Comunicação Nº 055/2020

Ementa: Comunicação de irregularidade (denúncia anônima). Secretarias Municipais de Obras, Infraestrutura e Transporte e de Meio Ambiente. Uso de capina química em ambientes urbanos de livre circulação de pessoas, contrariando a posição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) sobre o tema. Parcial procedência da denúncia. Recomendação às Secretarias competentes e ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA. Suspensão da aplicação do produto "Roundup Ecológico" (e similares), para fins de capina urbana.

Documentos

pdf Comunicação nº 01670 2020 000055-97

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