Tipo de Manifestação: 08 - Pedido de Acesso à Informação

Assunto: Infraestrutura Urbana

Subassunto: Informação sobre prazos e previsão orçamentária para conclusão de obras ou outros serviços

Órgão de Interesse: Secretaria Municipal de Fazenda

Registrado por: Cidadão

Ementa: Consulta sobre a previsão, no Orçamento do Município para 2021, de recursos públicos para custear obras de intervenção nas Ruas Agenor Pinheiro, Constantina Cabral e Luíza da Silva Nogueira. Acesso concedido em primeira instância. Recursos do cidadão em 1ª, 2ª e 3ª Instâncias, alegando informação incompleta e solicitando novas informações e serviços. Inadequação da via escolhida pelo cidadão para demandar à Prefeitura. Inovação em grau recursal. Não conhecimento dos recursos.