Acesso à informação

Acesso à Informação

Recomendações

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Ouvidoria
  4. Recomendações
  5. 2024

Pasta 2024

Documentos

pdf Recomendação Nº 004/2024-OGM - 27/06/2024

42 downloads

Baixar (pdf, 325 KB)

Assunto: Recomendação quanto às vedações eleitorais no período de 1º/07/2024 a 06/10/2024
Órgãos demandados: Gabinete do Prefeito, Secretarias Municipais, Controladoria-Geral do Município, Ouvidoria Parlamentar (Câmara Municipal) e Ouvidoria de Previdência (PREVICAP)

Providências recomendadas: Tomada de providências quanto às vedações trazidas pela Legislação Eleitoral no período de 3 (três) meses que antecedem as eleições, notadamente, quanto à proibição de veiculação de publicidade institucional

 

logo rodape

Endereço

Av. Américo Vespúcio de Carvalho, nº120
CEP: 36834-000 - Centro
Caparaó-MG

Atendimento

De segunda a sexta de 12h às 18h
 Telefone: (32) 3747-1286
E-mail: gabinete@caparao.mg.gov.br
Protocolo

Institucional