Origem: Manifestações nos. 002.02.2018.08.000023, 01670.2021.000038-12, 01670.2022.000131-35, 01670.2022.000142-98 e 01670.2022.000169-08

Assunto: Reclamações e denúncias relatando negativas injustificadas de atendimento médico a pacientes/usuários do SUS, inclusive crianças, sob o pretexto de não haver especialista na Unidade ou pelo fato de já haverem esgotado as fichas para consulta

Órgãos demandados: Secretaria Municipal de Saúde

Providências recomendadas: Promoção de atendimento médico inicial a pacientes de qualquer faixa etária que adentrem a Unidade de Saúde, sobretudo nos casos de urgência/emergência, bem como acolhimento, orientação e prestação de esclarecimentos aos pacientes, pela Equipe de Saúde responsável, nos casos de dificuldade temporária para atendimento médico

Origem: Comunicações de Irregularidades nos. 01670.2021.000279-16, 01670.2022.000039-20 e 01670.2023.000033-60

Assunto: Denúncias anônimas relatando supostas práticas de publicidade instituticional irregular e de promoção pessoal a autoridades públicas na página oficial da Prefeitura de Caparaó no Instagram, contrariando o disposto no art. 37, § 1º, da Constituição da República

Órgãos demandados: Gabinete do Prefeito e Secretarias Municipais

Providências recomendadas: Remoção, em caráter emergencial, de publicações com caráter autopromocional ou que, de qualquer modo, representem indevido enaltecimento da figura do Prefeito ou de agentes públicos nas redes sociais do Município e demais páginas de caráter oficial, bem como a interrupção da veiculação de novas postagens colaborativas (collabs) entre os perfis da Prefeitura e do Prefeito