Se você tem conhecimento ou presenciou alguma irregularidade ou ilícito praticado contra a Administração Pública, você pode registrar uma denúncia à Ouvidoria.
Importante: Caso o fato se trate de um crime ou contravenção penal, a denúncia deve ser registrada diretamente na polícia (civil ou militar) ou no Ministério Público. Caso você esteja insatisfeito com um atendimento ou serviço público, registre uma Reclamação.
Para o registro de uma denúncia, deve-se ter o máximo de informações possíveis que possibilitem a apuração dos fatos.
As informações prestadas na denúncia devem tentar responder às seguintes perguntas: “Quem?”, “Como?”, “Quando?”, “Onde?” e “Por quê?”.
Outras informações também podem contribuir para a apuração da denúncia, tais como:
nomes de pessoas e empresas envolvidas;
tempo em que se deu o fato e se ainda ocorre;
se a pessoa pode comprová-lo;
documentação que possa corroborar com a apuração;
se há mais alguém que possa ser procurado para falar sobre o assunto; e
se presenciou a situação que está denunciando ou apenas ouviu falar.
Veja o passo a passo para registrar uma denúncia:
1º - Acesse o sistema Fala.BR, clicando em https://falabr.cgu.gov.br/web/MG/Caparaó;
2º - Após ler as orientações do sitema, clique no botão Avançar .
3º - O próximo passo será selecionar um assunto para sua denúncia. Por exemplo: "Educação Básica".
4º - Você será redirecionado(a) a uma tela de login, na qual você precisará entrar em sua conta Gov.BR (caso não possua conta Gov.BR, é possível se cadastrar na tela seguinte). Também é possível registar uma denúncia anônima e, nesse caso, você não receberá um número de protocolo do sistema.
5º - Uma vez dentro do sistema, você deve selecionar a opção “Nova Manifestação” ou clicar em “Ouvidoria” (a depender da tela que aparecer pra você) e, em seguida, selecionar a opção Denúncia.
6º - Agora, é hora de preencher atentamente os campos solicitados, da seguinte maneira: Esfera: Municipal > Estado: MG > Município: Caparaó > Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação: Prefeitura Municipal de Caparaó.
7º - Preenchidos esses campos básicos, é necessário selecionar o assunto de sua denúncia, dentre os muitos disponíveis. Depois, no campo “Fale Aqui”, você deverá relatar a manifestação com suas palavras.
8º - Se houver anexos, indicação de locais ou pessoas envolvidas, você poderá registrar nos respectivos campos. Se estiver tudo preenchido, é só clicar em “Avançar”.
9º - Pronto! Agora, é só revisar sua manifestação e clicar em “Concluir”. O sistema te dará um número de protocolo, o qual permitirá que você acompanhe os desdobramentos e respostas enviados pelos órgãos responsáveis por analisar sua manifestação.
