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pdf Recomendação Conjunta nº 004-2020 - CRPJS (MPMG)

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pdf Recomendação nº 002-2017 - MPMG - Espera Feliz (Festividades de Carnaval)

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pdf Recomendação nº 01-2019 (MPMG-PJEF)

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pdf Recomendação nº 01-2021-PJEF (Cumprimento de Jornada - profissionais do SUS)

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pdf Recomendação nº 03-2018-PJEF

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pdf Recomendação nº 13-2021-PJEF (eventos festivos)

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pdf Recomendação nº 14-2021-PJEF (Imunização - COVID-19)

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pdf Recomendação s-nº - 2020 MPMG

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pdf Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 001-2021-MPMG-Ouvidoria-AMM

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