Súmulas

Súmula OGM Nº. 08

Tema: Fidedignidade no Registro de Manifestações - Data de aprovação/publicação: 08/04/2021

 

O registro da manifestação, pela Ouvidoria, deve reproduzir com fidedignidade os
anseios do usuário de serviços públicos, evitando-se interpretações tendenciosas e
deduções.

Justificativa

           

Ressalvadas as adequações pontuais (tais como correções de linguagem ou expressões inadequadas, ou a substituição/supressão de informações para fins de proteção ao denunciante), a Ouvidoria deve zelar para que o registro da manifestação seja a exata reprodução da expressão e vontade do usuário de serviços públicos, sendo inadmissível o acréscimo de palavras ou expressões àquelas originalmente intentadas por ele. 

  

 MEMBROS:

PEDRO HENRIQUE DE MATOS MARTINS

Ouvidor-Geral do Município

ADENILSON VALÉRIO LEITE

Ouvidor-Geral Adjunto

RAFAEL SILVA SANTOS

Ouvidor Suplente

Tema: Direito do Denunciante de Boa-Fé ao Anonimato - Data de aprovação/publicação: 08/04/2021 

Tema: Discriminação de Manifestações Identificadas e Anônimas no Ranking de Reclamações - Data de aprovação/publicação: 08/04/2021

Tema: Desistência e Retirada de Manifestação - Data de aprovação/publicação: 08/04/2021

Tema: Não-cabimento de Recursos à Ouvidoria-Geral - Data de aprovação/publicação: 08/04/2021

Tema: Sistema Único para Recebimento e Tratamento de Manifestações - Data de aprovação/publicação: 08/04/2021

⠀Tema: Suspeição, Impedimento e Conflito de Interesses do Ouvidor - Data de aprovação/publicação: 08/04/2021

Tema: Fidedignidade no Registro de Manifestações - Data de aprovação/publicação: 08/04/2021

Tema: Registro "de Ofício" de Manifestações - Data de aprovação/publicação: 08/04/2021

Tema: Preservação da identidade do usuário - Data de aprovação/publicação: 08/04/2021

Tema: Arquivamento de Manifestação com Tipificação Incorreta - Data de aprovação/publicação: 08/04/2021

Tema: Inexistência de Informação - Data de aprovação/publicação: 08/04/2021

Tema: Procedimento Específico para Acesso à Informação Data de aprovação/publicação: 08/04/2021

Tema: Manifestações sobre Auxílio Emergencial (COVID-19) - Data de aprovação/publicação: 08/04/2021

Tema: Elogio Anônimo - Data de aprovação/publicação: 08/04/2021

 

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