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Pasta Manifestações

Apresenta dados das demandas enviadas à Ouvidoria-Geral do Município de Caparaó, incluindo detalhes das manifestações e das respostas apresentadas. As manifestações sensíveis e as sigilosas, como também as informações pessoais dos manifestantes, não estão disponíveis para consulta (art. 10, § 7º,  do Código Municipal de Defesa do Usuário).

Categorias

Sugestão nº. 002/2019 [Fala.BR]

Ementa: Sugestão. Secretaria Municipal de Governo e Coordenação Política. Proposta de construção e melhoria de obras de infraestrutura urbana, de caráter arquitetônico e paisagístico. Comprometimento, por parte da Administração Pública, de estudar e implementar as melhorias sugeridas, na medida do possível.

Solicitação nº. 033-2019 [e-OUV]

Ementa: Solicitação de providências. Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte. Pedido de levantamento, demarcação e alinhamento de rua situada em Loteamento, por parte de proprietária de um lote na referida rua. Serviço não ofertado pela Prefeitura de Caparaó. Responsabilidade do Loteador, nos termos do Código de Obras e Edificações do Município. Arquivamento da manifestação.

Reclamação nº. 000038

Ementa: Reclamação. Secretaria Municipal de Saúde. Insatisfação, por parte de morador do Município de Caparaó, quanto ao não-atendimento de seu pedido de fiscalização sanitária em residência na qual há suspeita de proliferação de roedores e insetos. Procedência da reclamação. Recomendação ao Departamento de Vigilância Sanitária, que procedeu ao atendimento da demanda do usuário.

Reclamação nº. 000020

Ementa: Reclamação. Secretaria Municipal de Fazenda. Insatisfação, por parte de morador do Município de Caparaó, quanto terreno em aparente situação de abandono e descaso, utilizado para depósito de lixo e outros produtos perigosos, bem como por crianças que brincam no local. Procedência da reclamação. Encaminhamento ao Setor de Fiscalização da Secretaria de Fazenda, que procedeu ao atendimento da demanda do usuário. Notificação do proprietário. Regularização das pendências apontadas.

Reclamação nº. 000005

Ementa: Reclamação. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Insatisfação, por parte de Servidora investida no cargo de Orientadora Social, quanto ao tratamento recebido por parte de colegas de trabalho e tolerado pela Chefia, bem como quanto à suposta desorganização dos serviços de assistência social do Município. Parcial procedência da reclamação. Recomendação à Secretária de Desenvolvimento Social e ao Coordenador do CRAS, que se comprometeram a reunir a equipe e solucionar os problemas verificados.

Reclamação nº. 000004

Ementa: Reclamação. Secretaria Municipal de Educação. Insatisfação, por parte de mãe de aluno menor, quanto a condutas inadequadas atribuídas a Motorista de Ônibus Escolar. Parcial procedência da reclamação. Recomendação ao Motorista, que se comprometeu a melhorar no tratamento para com os estudantes.

Comunicação nº. 055/2020

Ementa: Comunicação de irregularidade (denúncia anônima). Secretarias Municipais de Obras, Infraestrutura e Transporte e de Meio Ambiente. Uso de capina química em ambientes urbanos de livre circulação de pessoas, contrariando a posição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) sobre o tema. Parcial procedência da denúncia. Recomendação às Secretarias competentes e ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA. Suspensão da aplicação do produto "Roundup Ecológico" (e similares), para fins de capina urbana.

Comunicação nº. 006/2019 [Fala.BR]

Ementa: Comunicação de irregularidade (denúncia anônima). Secretaria Municipal de Saúde. Agentes Comunitárias de Saúde (ACSs) em desvio funcional fora das hipóteses legais. Parcial procedência da denúncia. Regularização das pendências, com retorno das Servidoras desviadas às funções de origem.

Comunicação nº. 003/2019 [Fala.BR]

Ementa: Comunicação de irregularidade (reclamação anônima). Secretaria Municipal de Educação. Abaixo-assinado contra supostas condutas inadequadas atribuídas a Monitora de Ônibus Escolar. Fragilidade da reclamação e informalidade excessiva do abaixo-assinado. Arquivamento da manifestação.

Comunicação nº. 000010

Ementa: Comunicação de irregularidade (denúncia anônima). Secretaria Municipal de Saúde. Denúncia de acúmulo irregular de lixo em terreno da Rua Manoel Ferreira Lima. Encaminhamento ao Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde, que procedeu ao atendimento da demanda do usuário. Notificação do proprietário. Regularização das pendências apontadas.

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