Ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei, a disponibilização na internet das peças relativas aos processos administrativos se dá após sua efetiva conclusão*

 * Página reformulada em razão da entrada em vigor da Lei Federal nº. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

Órgão ao qual está vinculado: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Fundo público sob sua gestão: Fundo para a Infância e Adolescência – FIA

Natureza(s) do Conselho: Consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador

Legislação de regência: Lei Municipal nº. 1.361/2018; Estatuto da Criança e do Adolescente

Presidente atual: Cristiane Batista Breder

Representação da Presidência: Sociedade Civil

Composição atual: ver Decreto Municipal nº. 1.374/2021:

Vigência do mandato dos Conselheiros atuais: de 08/10/2021 a 07/10/2023

Endereço: Avenida Américo Vespúcio de Carvalho, nº. 120 – Centro, CEP: 36.834-000, em Caparaó

Telefone: (32) 3747-1414

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.