Ementa: Ex-Servidor(a) público(a) municipal. Secretário(a) Escolar. Pedido de conversão em espécie de férias-prêmio não-gozadas e não pagas por ocasião do desligamento do serviço público.
Situação: Em andamento
DADOS DO PROCESSO
Número do Processo | Data de Abertura | Inicial | Assunto | |||
8.282/2023 | 06/06/2023 | Requerimento s/nº. | Férias-prêmio | |||
Órgão de Interesse | Órgão Julgador | Referência Externa | Situação | |||
Secretaria Municipal de Administração | Gabinete do Prefeito | Em andamento |
PARTICIPANTES
Partes/Interessados | Qualificação |
[Nome ocultado] | Servidor(a) público(a) municipal |
MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
Data | Movimento | Documento |
06/06/2023 | Encaminhamento do processo para publicação (transparência ativa) | |
06/06/2023 | Encaminhamento para órgão/unidade [PGM] | |
06/06/2023 | Triagem e autuação do processo físico | |
06/06/2023 | Protocolo do Pedido Inicial | Requerimento nº 8.282/2023 |