Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Caparaó

Pasta 2023

Documentos

pdf Lei nº 1.458/2023 - Denomina logradouro público (Clube Municipal Carlos Roberto Barreto - "Bozó") - 06/03/2023

Publicado em 06 Março 2023 9 downloads

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pdf Lei nº 1.457/2023 - Denomina logradouro público (Arquibancada Antônio Carlos Alves de Lanes) - 06/03/2023

Publicado em 24 Março 2023 6 downloads

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pdf Lei nº 1.456/2023 - Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal - 06/03/2023

Publicado em 06 Março 2023 9 downloads

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pdf Lei nº 1.455/2023 - Altera a Lei nº 1.394/2020, para dispor sobre novos limites de percepção de diárias - 06/03/2023

Publicado em 06 Março 2023 10 downloads

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