Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Caparaó

pdf Lei nº 1.480/2023 - Institui gratificação de produtividade aos servidores ocupantes do cargo de Médico e atuantes na Estratégia Saúde da Família – ESF, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - 28/07/2023

Publicado em 28 Julho 2023 32 downloads

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pdf Lei nº 1.479/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, e dá outras providências - 14/07/2023

Publicado em 14 Julho 2023 29 downloads

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pdf Lei nº 1.470/2023 - Institui o Diário Oficial do Município – DOM, altera a Lei nº. 1.330/2016 (Lei de Acesso à Informação Municipal), e dá outras providências - 07/07/2023

Publicado em 07 Julho 2023 38 downloads

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pdf Lei nº 1.469/2023 - Denomina logradouro público (Rua Diamantino Cateringer) - 07/07/2023

Publicado em 07 Julho 2023 34 downloads

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pdf Lei nº 1.468/2023 - Denomina logradouro público (Rua Abel Nunes de Souza) - 07/072023

Publicado em 07 Julho 2023 36 downloads

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pdf Lei nº 1.467/2023 - Altera a Lei nº 1.354/2018, para instituir o Dia do Boi Ó e a Semana do Patrimônio Cultural - 07/07/2023

Publicado em 07 Julho 2023 37 downloads

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pdf Lei nº 1.466/2023 - Abre créditos adicionais especiais para aquisição de equipamentos e material permanente para a manutenção do Serviço de Proteção Social Básica do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS de Caparaó - 07/07/2023

Publicado em 07 Julho 2023 32 downloads

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pdf Lei nº 1.465/2023 - Estabelece, no Município de Caparaó, incentivos a pessoas doadoras de sangue ou medula óssea, e altera as Leis Municipais 1.356/2018, e 1.409/2021 - 07/07/2023

Publicado em 07 Julho 2023 38 downloads

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pdf Lei nº 1.464/2023 - Institui o Programa Caparaó Mais Verde - 05/06/2023

Publicado em 05 Junho 2023 61 downloads

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pdf Lei nº 1.463/2023 - Altera a Lei nº. 1.361/2018, para atualizar requisitos à candidatura e posse na função de Conselheiro Tutelar às diretrizes da Resolução nº. 231/2022, do CONANDA - 04/05/2023

Publicado em 04 Mai 2023 59 downloads

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pdf Lei nº 1.462/2023 - Dispõe de diretrizes para o que o Poder Executivo solicite autorização para operações de crédito - 04/05/2023

Publicado em 04 Mai 2023 64 downloads

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pdf Lei nº 1.461/2023 - Institui o Programa Olhar Solidário no Município de Caparaó - 03/05/2023

Publicado em 03 Mai 2023 122 downloads

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pdf Lei nº 1.460/2023 - Altera a Lei nº 1.395/2020, para ampliar a extensão da Rua Luíza da Silva Nogueira - 03/05/2023

Publicado em 03 Mai 2023 53 downloads

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pdf Lei nº 1.459/2023 - Denomina logradouro público (Rua Waltair Nascimento Fernandes) - 03/05/2023

Publicado em 03 Mai 2023 54 downloads

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pdf Lei nº 1.458/2023 - Denomina logradouro público (Clube Municipal Carlos Roberto Barreto - "Bozó") - 06/03/2023

Publicado em 06 Março 2023 99 downloads

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pdf Lei nº 1.457/2023 - Denomina logradouro público (Arquibancada Antônio Carlos Alves de Lanes) - 06/03/2023

Publicado em 24 Março 2023 95 downloads

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pdf Lei nº 1.456/2023 - Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal - 06/03/2023

Publicado em 06 Março 2023 112 downloads

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pdf Lei nº 1.455/2023 - Altera a Lei nº 1.394/2020, para dispor sobre novos limites de percepção de diárias - 06/03/2023

Publicado em 06 Março 2023 90 downloads

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Pasta 2023

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