Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Caparaó

pdf Lei nº 1.454/2022 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e fixa os procedimentos de inspeção e fiscalização industrial e sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal - 30/12/2022

Publicado em 30 Dezembro 2022 49 downloads

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pdf Lei nº 1.453/2022 - Aprova a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2023 – LOA 2023, estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o referido Exercício Financeiro - 30/12/2022

Publicado em 30 Dezembro 2022 56 downloads

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pdf Lei nº 1.452/2022 - Altera a Lei nº 1.169/2009, para dispor sobre nova forma de cálculo da taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do PREVICAP - 21/12/2022

Publicado em 21 Dezembro 2022 41 downloads

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pdf Lei nº 1.451/2022 - Regulamenta a gratificação pela execução ou colaboração em trabalhos técnicos ou científicos - 08/12/2022

Publicado em 08 Dezembro 2022 57 downloads

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pdf Lei nº 1.450/2022 - Regulamenta a gratificação pela participação em procedimentos correcionais - 08/12/2022

Publicado em 08 Dezembro 2022 57 downloads

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pdf Lei nº 1.449/2022 - Regulamenta a gratificação pela participação em processos de seleção pública - 08/12/2022

Publicado em 08 Dezembro 2022 58 downloads

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pdf Lei nº 1.448/2022 - Regulamenta a gratificação pela participação em procedimentos licitatórios - 08/12/2022

Publicado em 08 Dezembro 2022 56 downloads

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pdf Lei nº 1.447/2022 - Autoriza o Poder Executivo municipal proceder à devolução de descontos indevidos realizados sobre os vencimentos de servidores públicos, no período de janeiro de 2017 a abril de 2019 - 06/12/2022

Publicado em 06 Dezembro 2022 51 downloads

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pdf Lei nº 1.446/2022 - Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) - 31/10/2022

Publicado em 31 Outubro 2022 71 downloads

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pdf Lei nº 1.445/2022 - Autoriza a aquisição de bem imóvel que especifica, visando a construção de uma Quadra Poliesportiva no Distrito Capim Roxo - 15/09/2022

Publicado em 15 Setembro 2022 89 downloads

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pdf Lei nº 1.444/2022 - Institui, de forma oficial, o Concurso de Qualidade do Café de Caparaó, e autoriza o pagamento de valores, a título de premiação, aos produtores de café do Município - 06/09/2022

Publicado em 06 Setembro 2022 86 downloads

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pdf Lei nº 1.443/2022 - Institui concurso anual de redação entre os alunos da rede pública de ensino inseridas no Município de Caparaó, com temas relevantes à sociedade - 06/09/2022

Publicado em 06 Setembro 2022 91 downloads

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pdf Lei nº 1.442/2022 - Abre crédito especial para aquisição de terreno na Comunidade Jacutinga, para fins de instalação de parque de eventos - 25/08/2022

Publicado em 25 Agosto 2022 98 downloads

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pdf Lei nº 1.441/2022 - Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Caparaó com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113/2021- 25/08/2022

Publicado em 25 Agosto 2022 100 downloads

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pdf Lei nº 1.440/2022 - Altera a Lei nº 1.395/2022, para modificar a denominação de logradouro público - 19/07/2022

Publicado em 19 Julho 2022 128 downloads

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pdf Lei nº 1.439/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023) - 07/07/2022

Publicado em 07 Julho 2022 117 downloads

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pdf Lei nº 1.438/2022 - Altera a Lei nº 1.361/2018, para atualizar diretrizes referentes ao funcionamento do Conselho Tutelar e dispor sobre a redução da jornada individual de seus membros e a forma de seu recrutamento - 05/07/2022

Publicado em 05 Julho 2022 129 downloads

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pdf Lei nº 1.437/2022 - Institui gratificação aos servidores ocupantes do cargo de Motorista e atuantes no serviço de Tratamento Fora do Domicílio – TFD, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - 05/07/2022

Publicado em 05 Julho 2022 122 downloads

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pdf Lei nº 1.436/2022 - Altera a Lei nº 1.369/2019, para dispor sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA - 07/06/2022

Publicado em 07 Junho 2022 151 downloads

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pdf Lei nº 1.435/2022 - Dispõe sobre cães comunitários e estabelece normas para seu abrigamento - 03/06/2022

Publicado em 03 Junho 2022 136 downloads

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Pasta 2022

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