Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Caparaó

archive Lei Municipal Nº 1.351/2017 - Aprova a Lei Orçamentária Anual, para o Exercício Financeiro de 2018 (LOA 2018) - 12/12/2017

Publicado em 12 Dezembro 2017 716 downloads

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archive Lei Municipal Nº 1.350/2017 - Aprova o Plano Plurianual de Ações, para o Quadriênio 2018 a 2021 (PPA 2018 a 2021) - 12/12/2017

Publicado em 12 Dezembro 2017 690 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 1.349/2017 - Abre crédito especial para celebrar convênio com o Lar São Sebastião, em Espera Feliz - 22/11/2017

Publicado em 22 Novembro 2017 715 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 1.348/2017 - Dispõe sobre o processo democrático de escolha de Diretores e Vice Diretores de escolas e CMEI municipais - 22/11/2017

Publicado em 22 Novembro 2017 1085 downloads

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archive Lei Municipal Nº 1.347/2017- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2018) - 29/10/2017

Publicado em 29 Setembro 2017 722 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 1.346/2017 - Suplementa o Orçamento de 2017 - 29/09/2017

Publicado em 28 Setembro 2017 746 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 1.345/2017 - Altera estratégias do Plano Municipal de Educação, para o Decênio 2015/2025 - 11.09.2017

Publicado em 11 Setembro 2017 776 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 1.344/2017 - Abre crédito adicional especial para Reforma da Sede da Prefeitura Municipal - 11.09.2017

Publicado em 11 Setembro 2017 706 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 1.343/2017 - Autoriza o parcelamento e reparcelamento de dívidas com o RPPS de Caparaó - 11.09.2017

Publicado em 11 Setembro 2017 899 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 1.342/2017 - Dispõe sobre a concessão de gratificação especial ESF e ESB (PMAQ), e dá outras providências 1º 08/2017

Publicado em 01 Agosto 2017 933 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 1.341/2017 - Altera o dispositivos da Lei nº 622 1991, que criou o Conselho e a Conferência Municipal de Saúde 1º 08/2017

Publicado em 01 Agosto 2017 749 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 1.340/2017 - Altera dispositivos da Lei de Acesso à Informação Municipal, e dá outras providências 1º 06/2017

Publicado em 01 Junho 2017 717 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 1.339/2017 - Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais motofretistas e motoboys no Município de Caparaó 1º 06/2017

Publicado em 01 Junho 2017 743 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 1.338/2017 - Dispõe sobre a criação do Distrito denominado Capim Roxo, neste Município - 02/05/2017

Publicado em 02 Mai 2017 1262 downloads

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Pasta 2017

Documentos