Pasta 2016

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pdf Lei Municipal Nº 1.337/2016 - Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários para a Legislatura 2017 a 2020 - 12/12/2016

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archive Lei Municipal Nº 1.336 de 16/12/2016 - Mais (anexo) REMUME Caparaó

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pdf Lei Municipal Nº 1.335 de 01/10/2016 - Aprova a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017

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pdf Lei Municipal Nº 1.334 de 23/11/2016 - altera o artigo 42 da Lei 1 169, de 17 08 2009

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pdf Lei Municipal Nº 1.333 de 27/10/2016 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências

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pdf Lei Municipal Nº 1.332 de 15/10/2016 - altera o art 5º, da lei Municipal 1 324, de 07 12 2015

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pdf Lei Municipal Nº 1.331 de 01/04/2016 - Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Agricultores Familiares do Córrego Boa Vista - ACAFCBV

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pdf Lei Municipal Nº 1.330/2016 - Lei de Acesso à Informação (LAI Municipal)

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pdf Lei Municipal Nº 1.328/2016 - Cria o Conselho Municipal de Educação - CME de Caparaó - 25/02/2016

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pdf Lei Municipal Nº 1.327/2016 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD, e dá outras providências - 25/02/2016

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pdf Lei Municipal Nº 1.326 de 25 02 2016 Adicional de 20% denominado Pó de Giz

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pdf Lei Municipal Nº 1.325 de 01 01 2016 Afastamento dia do aniverário

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