Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Caparaó

pdf Lei Municipal Nº 1.269 28-06-2013

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pdf Lei Municipal Nº 1.268 28-06-2013

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pdf Lei Municipal Nº 1.267 06-06-2013

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pdf Lei Municipal Nº 1.266 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA e do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA - 06/06/2013

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pdf Lei Municipal Nº 1.265 06-06-2013

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pdf Lei Municipal Nº 1.264 25-04-2013

Publicado em 05 Outubro 2015 594 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 1.263 25-04-2013

Publicado em 05 Outubro 2015 611 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 1.261 01-04-2013

Publicado em 05 Outubro 2015 537 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 1.260 01-04-2013

Publicado em 05 Outubro 2015 527 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 1.259 26-03-2013

Publicado em 05 Outubro 2015 581 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 1.258 26-03-2013

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pdf Lei Municipal Nº 1.257/2013 - Regimento Interno do PREVICAP - 26/03/2013

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pdf Lei Municipal Nº 1.256/2020 - Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Administração direta, autárquica e fundacional do Município de Caparaó - 06/03/2013

Publicado em 05 Outubro 2015 583 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 1.255/2013 - Disciplina a concessão de diárias e indenização de transporte aos Agentes Políticos e Assessores da Prefeitura Municipal de Caparaó - 06/03/2013

Publicado em 05 Outubro 2015 577 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 1.254 04-03-2013

Publicado em 05 Outubro 2015 564 downloads

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Pasta 2013

Documentos