Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Caparaó

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Pasta 2013

Documentos

pdf Lei nº 1.262/2013 - Institui gratificação aos servidores que especifica (membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL) - 25/04/2013

pdf Lei Municipal Nº 1.288 - Institui o Selo de Inspeção Municipal de Caparaó -16/12/2013

pdf Lei Municipal Nº 1.287 - Revoga a Lei nº. 1.216/2011, que instituiu o plano de amortização para equacionamento de déficit atuarial - 16/12/2013

pdf Lei Municipal Nº 1.286 - Autoriza a transferência de bens do Município de Caparaó para o patrimônio do Município de Alto Caparaó -16/12/2013

pdf Lei Municipal Nº 1.285 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva - 16/12/2013

pdf Lei Municipal Nº 1.284 - Altera a Lei nº. 1.217/2011, para dispor sobre a redução do período de benefício fiscal e limitado ao Pequeno Empresário - 16/12/2013

pdf Lei Municipal Nº 1.283 - Aprova a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2014 (LOA 2014) - 28/11/2013

pdf Lei Municipal Nº 1.282 - Aprova o Plano Plurianual de Ações, para o Quadriênio 2014 a 2017 (PPA 2014-2017) - 28/11/2013

pdf Lei Municipal Nº 1.281 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014 (LDO 2014) - 28/11/2013

pdf Lei Municipal Nº 1.280 - Dispõe sobre a criação do Museu Ferroviário Municipal de Caparaó - 28/11/2013

pdf Lei Municipal Nº 1.279 - Autoriza o Empenho e Pagamento do Convênio nº. 38/2011 -01/11/2013

pdf Lei Municipal Nº 1.278 01-11-2013

pdf Lei Municipal Nº 1.277 01-11-2013

pdf Lei Municipal Nº 1.276 22-10-2013

pdf Lei Municipal Nº 1.275 01-10-2013

pdf Lei Municipal Nº 1.274 01-10-2013

pdf Lei Municipal Nº 1.273 19-08-2013

pdf Lei Municipal Nº 1.272 17-07-2013

pdf Lei Municipal Nº 1.271 28-06-2013

pdf Lei Municipal Nº 1.270 28-06-2013

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