Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2009

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Abre crédito especial Bolsa Família

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Lei IPTU

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Lei Orçamentária

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Lei Plano Plurianual

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Lei CISVERDE

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Estrutura Administrativa

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Lei Subvenções Sociais

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PPA 2010 a 2013

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caparaó para o exercício de 2010

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Lei abre cargo coveiro

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Estima a receita e fixa a despesa para 2010

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CMDRS atualizada

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Cria Conselho Municipal de Turismo - COMTUR

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Assinatura de convênio Policia Ambiental

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Declara utilidade pública APLEC

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Lei rateio do FUNDB

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Lei assinatura de convênio

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Credito especial

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Lei BNDES

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Cons Criança e Adolescente

 

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