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Pasta Leis Ordinárias 2013

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1288-2013

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Baixar (pdf, 285 KB)
Institui o Selo de Inspeção Municipal de Caparaó - 16/12/2013

pdf Lei Ordinária Nº 1287-2013

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Revoga a Lei nº. 1.216/2011, que instituiu o plano de amortização para equacionamento de déficit atuarial - 16/12/2013

pdf Lei Ordinária Nº 1286-2013

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Baixar (pdf, 143 KB)
Autoriza a transferência de bens do Município de Caparaó para o patrimônio do Município de Alto Caparaó -16/12/2013

pdf Lei Ordinária Nº 1285-2013

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Baixar (pdf, 303 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva - 16/12/2013

pdf Lei Ordinária Nº 1284-2013

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Baixar (pdf, 440 KB)
Altera a Lei nº. 1.217/2011, para dispor sobre a redução do período de benefício fiscal e limitado ao Pequeno Empresário - 16/12/2013

pdf Lei Ordinária Nº 1283-2013

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Baixar (pdf, 315 KB)
Aprova a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2014 (LOA 2014) - 28/11/2013

pdf Lei Ordinária Nº 1282-2013

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Baixar (pdf, 51.28 MB)
Aprova o Plano Plurianual de Ações, para o Quadriênio 2014 a 2017 (PPA 2014-2017) - 28/11/2013

pdf Lei Ordinária Nº 1281-2013

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Baixar (pdf, 620 KB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014 (LDO 2014) - 28/11/2013

pdf Lei Ordinária Nº 1280-2013

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Baixar (pdf, 386 KB)
Dispõe sobre a criação do Museu Ferroviário Municipal de Caparaó - 28/11/2013

pdf Lei Ordinária Nº 1279-2013

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Baixar (pdf, 300 KB)
Autoriza o Empenho e Pagamento do Convênio nº. 38/2011 -01/11/2013

pdf Lei Ordinária Nº 1278-2013

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pdf Lei Ordinária Nº 1277-2013

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pdf Lei Ordinária Nº 1276-2013

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pdf Lei Ordinária Nº 1275-2013

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pdf Lei Ordinária Nº 1274-2013

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pdf Lei Ordinária Nº 1273-2013

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pdf Lei Ordinária Nº 1272-2013

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pdf Lei Ordinária Nº 1271-2013

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pdf Lei Ordinária Nº 1270-2013

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pdf Lei Ordinária Nº 1269-2013

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