Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos

Arquivar Lei Ordinária Nº 1351-2017

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Aprova a Lei Orçamentária Anual, para o Exercício Financeiro de 2018 (LOA 2018) - 12/12/2017

Arquivar Lei Ordinária Nº 1350-2017

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Aprova o Plano Plurianual de Ações, para o Quadriênio 2018 a 2021 (PPA 2018 a 2021) - 12/12/2017

pdf Lei Ordinária Nº 1349-2017

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Abre crédito especial para celebrar convênio com o Lar São Sebastião, em Espera Feliz - 22/11/2017

Arquivar Lei Ordinária Nº 1347-2017

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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2018) - 29/10/2017

pdf Lei Ordinária Nº 1346-2017

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Suplementa o Orçamento de 2017 - 29/09/2017

pdf Lei Ordinária Nº 1345-2017

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Altera estratégias do Plano Municipal de Educação, para o Decênio 2015/2025 - 11.09.2017

pdf Lei Ordinária Nº 1344-2017

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Abre crédito adicional especial para Reforma da Sede da Prefeitura Municipal - 11.09.2017

pdf Lei Ordinária Nº 1343-2017

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Autoriza o parcelamento e reparcelamento de dívidas com o RPPS de Caparaó - 11.09.2017

pdf Lei Ordinária Nº 1342-2017

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Dispõe sobre a concessão de gratificação especial ESF e ESB (PMAQ), e dá outras providências 1º 08/2017

pdf Lei Ordinária Nº 1341-2017

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Altera o dispositivos da Lei nº 622 1991, que criou o Conselho e a Conferência Municipal de Saúde 1º 08/2017

pdf Lei Ordinária Nº 1340-2017

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Altera dispositivos da Lei de Acesso à Informação Municipal, e dá outras providências - 1º/06/2017

pdf Lei Ordinária Nº 1339-2017

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Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais motofretistas e motoboys no Município de Caparaó 1º 06/2017

pdf Lei Ordinária Nº 1338-2017

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Dispõe sobre a criação do Distrito denominado Capim Roxo, neste Município - 02/05/2017

pdf Lei Ordinária nº 1.348/2017

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Dispõe sobre o processo democrático de escolha de Diretores e Vice Diretores de escolas e CMEI municipais - 22/11/2017

 

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