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Pasta 2010

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pdf Decreto nº 743/2010 - Estabelece procedimento licitatório diferenciado e simplificado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123/2006 - 28/04/2010

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pdf Decreto nº 742/2010 - Regulamenta a modalidade de licitação denominada Pregão para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da administração direta e indireta do Município de Caparaó - 28/04/2010

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