Legislação

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pdf Decreto Nº 1323-2021

Em 2021 77 downloads

Concede aposentadoria a Vaneide Jacomel Ribeiro - 24/03/2021

pdf Decreto Nº 1324-2021

Em 2021 76 downloads

Homologa o Resultado Final da CET 001/2021 - 24/03/2021

pdf Decreto Nº 1325-2021

Em 2021 73 downloads

Altera o Decreto nº 1.320/2021, para incorporar o conteúdo da Deliberação nº 142/2021 do CEECOVID-19 na legislação local - 31/03/2021

pdf Decreto Nº 1326-2021

Em 2021 74 downloads

Decreta ponto facultativo (Sexta-feira da Paixão) - 31/03/2021

pdf Decreto Nº 1327-2021

Em 2021 73 downloads

Altera o Decreto nº. 1.320/2021, para incorporar o conteúdo da Deliberação nº 151/2021 do CEECOVID-19 - 19/04/2021

pdf Decreto Nº 1329-2021

Em 2021 75 downloads

Altera o Decreto nº 1.320/2021, para estabelecer diretrizes sobre atividades educacionais privadas - 26/04/2021

pdf Decreto Nº 1330-2021

Em 2021 75 downloads

Nomeia membros ao Conselho do FUNDEB - 27/04/2021

pdf Decreto Nº 1331-2021

Em 2021 78 downloads

Retifica o Decreto nº 1.312/2021 (Aposentadoria de Edilene Aparecida da Silva Alves) - 07/05/2021

pdf Decreto Nº 1332-2021

Em 2021 75 downloads

Retifica o Decreto nº 1.072/2018 (Aposentadoria de Regina do Carmo Caon) - 07/05/2021

pdf Decreto Nº 1333-2021

Em 2021 73 downloads

Altera o Decreto nº 1.320/2021, para autorizar a progressão do Município de Caparaó à Onda Amarela - 07/05/2021

pdf Decreto Nº 1334-2021

Em 2021 82 downloads

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD - 13/05/2021

pdf Decreto Nº 1335-2021

Em 2021 73 downloads

Concede aposentadoria a Terezinha do Carmo Azevedo Monteiro - 17/05/2021

pdf Decreto Nº 1336-2021

Em 2021 78 downloads

Altera o Decreto nº. 1.316/2021, para colocar servidora à disposição do PREVICAP - 17/05/2021

pdf Decreto Nº 1337-2021

Em 2021 75 downloads

Altera o Decreto nº. 1.320/2021, para prorrogar o prazo de vigência da Onda Amarela - 27/05/2021

pdf Decreto Nº 1338-2021

Em 2021 77 downloads

Decreta ponto facultativo (Corpus Christi) - 02/06/2021

pdf Decreto Nº 1339-2021

Em 2021 73 downloads

Nomeia membros ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE - 11/06/2021

pdf Decreto Nº 1340-2021

Em 2021 76 downloads

Nomeia membros ao Conselho Municipal de Educação - CME - 11/06/2021

pdf Decreto Nº 1341-2021

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Nomeia membros ao Conselho Municipal de Previdência - CMP - 11/06/2021

pdf Decreto Nº 1342-2021

Em 2021 70 downloads

Homologa o Resultado Final do PSS 004/2021 - 18/06/2021

pdf Decreto Nº 1343-2021

Em 2021 76 downloads

Homologa o Resultado Final do PSS 005/2021 - 18/06/2021

 

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