Envios recentes

Promove alterações na estrutura organizacional da Prefeitura de Caparaó e nas disposições afetas aos seus agentes públicos, bem como na legislação estatutária - 30/12/2022

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e fixa os procedimentos de inspeção e fiscalização industrial e sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal - 30/12/2022

Nomeia membros à Comissão Permanente de Sindicância - 15/12/2022

Institui o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - ACSs e dos Agentes de Combate às Endemias - ACEs - 31/10/2022

Altera a Lei Complementar Municipal nº 050/2021, para adequar se ao disposto na Emenda Constitucional nº 120/2022 - 31/10/2022

Concede gratificação por produtividade a Secretária Escolar - 10/10/2022

Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Caparaó (Código Tributário Municipal - CTM) - 30/09/2022

Altera a Lei Complementar Municipal nº. 008, de 2015, para dispor que a exigência das categorias de Carteira Nacional de Habilitação – CNH, ao cargo de Motorista, se dê conforme previsão editalícia - 30/09/2022

Institui, de forma oficial, o Concurso de Qualidade do Café de Caparaó, e autoriza o pagamento de valores, a título de premiação, aos produtores de café do Município - 06/09/2022

Dispõe sobre a autorização para efetuar a Termo de Cessão de Uso de Terreno a empresa Claro S/A - 19/07/2022

Institui gratificação aos servidores ocupantes do cargo de Motorista e atuantes no serviço de Tratamento Fora do Domicílio – TFD, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - 05/07/2022

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - PMDI - 03/06/2022

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Caparaó - REFIS - 10/05/2022

Altera as Leis Complementares 008 e 009, de 2015, para modificar a Estrutura Organizacional da Prefeitura - 1º/04/2022

Concede recomposição da defasagem inflacionária anual aos vencimentos dos servidores ativos e inativos - 09/03/2022