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pdf Lei Ordinária Nº 1283-2013

Publicado em 31 Dezembro 2013 Em 2013 104 downloads

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Aprova a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2014 (LOA 2014) - 28/11/2013

pdf Lei Ordinária Nº 1284-2013

Publicado em 31 Dezembro 2013 Em 2013 103 downloads

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Altera a Lei nº. 1.217/2011, para dispor sobre a redução do período de benefício fiscal e limitado ao Pequeno Empresário - 16/12/2013

pdf Lei Ordinária Nº 1285-2013

Publicado em 31 Dezembro 2013 Em 2013 100 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva - 16/12/2013

pdf Lei Ordinária Nº 1286-2013

Publicado em 31 Dezembro 2013 Em 2013 99 downloads

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Autoriza a transferência de bens do Município de Caparaó para o patrimônio do Município de Alto Caparaó -16/12/2013

pdf Lei Ordinária Nº 1287-2013

Publicado em 31 Dezembro 2013 Em 2013 103 downloads

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Revoga a Lei nº. 1.216/2011, que instituiu o plano de amortização para equacionamento de déficit atuarial - 16/12/2013

pdf Lei Ordinária Nº 1288-2013

Publicado em 31 Dezembro 2013 Em 2013 102 downloads

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Institui o Selo de Inspeção Municipal de Caparaó - 16/12/2013

pdf Lei Ordinária Nº 1282-2013

Publicado em 31 Dezembro 2013 Em 2013 107 downloads

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Aprova o Plano Plurianual de Ações, para o Quadriênio 2014 a 2017 (PPA 2014-2017) - 28/11/2013

Acrescenta dispositivo ao art. 46 da Lei Municipal nº 1.126/2006, e dá outras providências - 29/03/2012

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pdf Lei Ordinária Nº 1288-2013

pdf Lei Ordinária Nº 1282-2013

pdf Lei Ordinária nº 1.257/2013

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