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pdf Lei Complementar Nº 006-2015 - Estatuto do Magistério

Publicado em 31 Dezembro 2015 Em Estatutos 111 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1311A-2015

Publicado em 31 Dezembro 2015 Em 2015 96 downloads

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pdf Lei Ordinária nº 1.323/2015

Publicado em 23 Novembro 2015 Em 2015 112 downloads

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Define o perímetro urbano da Comunidade Capim Roxo como Área Urbana Isolada (AUI) no Município de Caparaó – MG, e dá outras providências - 23/11/2015

pdf Lei Ordinária nº 1.315/2015

Publicado em 13 Agosto 2015 Em 2015 114 downloads

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Estabelece nova delimitação do perímetro urbano da Cidade de Caparaó - MG - 13/08/2015

pdf Lei Ordinária nº 1.311/2015

Publicado em 04 Março 2015 Em 2015 112 downloads

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Autoriza abertura de crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2015, para realização de despesas decorrentes da participação do Município no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura – CIDESI, e dá outras providências - 04/03/2015

pdf Lei Complementar nº 005/2015

Publicado em 01 Janeiro 2015 Em 2015 110 downloads

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PCCV Magistério atualizada com anexos

pdf Lei Complementar nº 007/2015

Publicado em 01 Janeiro 2015 Em 2015 178 downloads

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Institui o Estatuto dos Servidores do Município de Caparaó - 1º/01/2015

pdf Lei Complementar nº 008/2015

Publicado em 01 Janeiro 2015 Em 2015 124 downloads

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Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura de Caparaó - 1º/01/2015

pdf Lei Complementar Nº 009/2015

Publicado em 01 Janeiro 2015 Em 2015 129 downloads

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Dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa da Prefeitura de Caparaó - 1º/01/2015

Lei Assinatura de convênio APAE 31.03.14

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pdf Lei Ordinária Nº 1311A-2015

pdf Lei Ordinária nº 1.323/2015

pdf Lei Ordinária nº 1.315/2015

pdf Lei Ordinária nº 1.311/2015

pdf Lei Complementar nº 005/2015

pdf Lei Complementar nº 007/2015

pdf Lei Complementar nº 008/2015

pdf Lei Complementar Nº 009/2015

pdf Lei Complementar Nº 003-2014 - Código de Vigilância Santiária

pdf Lei Complementar Nº 004-2014

pdf Lei Ordinária Nº 1289-2014

pdf Lei Ordinária Nº 1290-2014

pdf Lei Ordinária Nº 1291-2014

pdf Lei Ordinária Nº 1292-2014

pdf Lei Ordinária Nº 1293-2014

pdf Lei Ordinária Nº 1294-2014

pdf Lei Ordinária Nº 1295-2014

pdf Lei Ordinária Nº 1296-2014

pdf Lei Ordinária Nº 1297-2014

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