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pdf Decreto Nº 971-2015

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Atribuições da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

pdf Decreto Nº 972-2015

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Atribuições da Secretaria Municipal de Educação

pdf Decreto Nº 973-2015

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Atribuições da Secretaria Municipal de Fazenda

pdf Decreto Nº 974-2015

Em 2015 103 downloads

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Atribuições da Secretaria Municipal de Governo e Coordenação Política

pdf Decreto Nº 975-2015

Em 2015 107 downloads

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Atribuições da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

pdf Decreto Nº 976-2015

Em 2015 106 downloads

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Atribuições da Secretaria Municipal Saúde

pdf Decreto Nº 977-2015

Em 2015 105 downloads

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Atribuições da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer

pdf Decreto Nº 978-2015

Em 2015 113 downloads

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Atribuições da Secretaria Municipal de Obras

pdf Decreto Nº 979-2015

Em 2015 105 downloads

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Ponto facultativo XIX Festa do Cafeicultor

pdf Decreto Nº 981-2015

Em 2015 110 downloads

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Ponto facultativo dia do Servidor Público

pdf Decreto Nº 982-2015

Em 2015 103 downloads

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Ponto facultativo final de ano

pdf Lei Complementar Nº 020-2015 - Código de Obras e Edificações

Em Códigos 96 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 021-2015 - Código de Postura

Em Códigos 129 downloads

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pdf Emenda à Lei Orgância Nº 002-2015

Em Emendas à Lei Orgânica Municipal 94 downloads

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Altera o art. 111 da Lei Orgânica

pdf Lei Complementar Nº 006-2015

Em 2015 112 downloads

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Estatuto do Magistério

pdf Lei Complementar Nº 010-2015

Em 2015 113 downloads

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Altera a redação dos artigos 19, 26 e Anexo V, da lei complementar Nº 005

pdf Lei Complementar Nº 011-2015

Em 2015 111 downloads

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Altera a redação dos artigos 81, 84 e 85 da Lei Complementar Nº 006

pdf Lei Complementar Nº 012-2015

Em 2015 101 downloads

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Altera a redação do art 80 da Lei Complementar Nº 007

pdf Lei Complementar Nº 013-2015

Em 2015 104 downloads

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Altera a redação dos artigos 21, 22 e Anexos I, III, V e VI da Lei Complementar Nº 008

pdf Lei Complementar Nº 014-2015

Em 2015 104 downloads

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Altera o §1º do art 37 e Anexo II da Lei 009 15

 

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