Envios recentes

Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos — PMGIRS de Caparaó para o vintênio 2024 a 2044.

Concede recomposição da defasagem inflacionária anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos e inativos, para preservação do poder aquisitivo.

Altera as Leis Complementares de nº 008 e 009, de 10 de janeiro de 2015, para criar a Subsecretaria de Serviços Urbanos na Secretaria de Obras Públicas.

Altera as Leis Complementares de nº 005 e 006, de 10 de janeiro de 2015, para adequar-se ao disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e garantir a implementação e atualização anual do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.