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pdf Decreto Nº 1388-2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Em 2021 97 downloads

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Altera o Decreto nº 1.320/2021, para prorrogar o prazo de vigência da Onda Verde do Plano Minas Consciente e adequar as normas locais à Versão 3.12 do Plano - 20/12/2021

pdf Decreto Nº 1389-2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Em 2021 98 downloads

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Regulamenta a Lei nº 1.327/2016, para dispor sobre a operacionalização do Fundo de Recursos Municipais de Políticas sobre Drogas – REMAD - 22/12/2021

pdf Decreto Nº 1390-2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Em 2021 102 downloads

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Fixa preços públicos e tarifas a serem cobrados pelo Município, por ocasião das festividades do Réveillon de 2022 - 28/12/2021

pdf Decreto nº 1.356/2021

Publicado em 05 Agosto 2021 Em 2021 106 downloads

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Regulamenta a Lei Municipal nº 1.356/2018 (Código de Defesa do Usuário), para instituir a Rede Municipal de Ouvidorias, dispor sobre os Conselhos de Usuários e homologar o Código de Ética do Ouvidor - 05/08/2021

pdf Decreto nº 1.328/2021

Publicado em 20 Abril 2021 Em 2021 81 downloads

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Altera o Decreto nº 1.309/2021 (Gratificação à Diretora do CMEI Esperança da Paz) - 20/04/2021

pdf Decreto nº 1.309/2021

Publicado em 01 Fevereiro 2021 Em 2021 89 downloads

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Nomeia, interinamente, a Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Esperança da Paz - 1º/02/2021

Acesso à Informação

Legislação