Envios recentes

Altera a Lei nº. 1.409/2021, para extinguir disposição normativa restritiva à utilização dos benefícios do Programa Transporte Universitário - 15/04/2022

Altera a Lei nº. 1.320/2015, para modificar a composição do Conselho Municipal de Habitação – CMH e para adequar as diretrizes de funcionamento do Conselho à Política Municipal de Participação Social - 15/04/2022

Denomina Escadaria Gabriel César Brito Schwenck - 15/04/2022

Altera a Lei nº 1.408/2021, para estender o seu campo de aplicação às entidades da Administração Indireta do Poder Executivo - 15/04/2022

Dispõe sobre o reconhecimento, instalação e funcionamento de circos itinerantes no território do Município - 03/06/2022

Abre crédito especial para construção do Portal da Cidade de Caparaó - 03/06/2022

Abre crédito especial para aquisição de terreno no Distrito Capim Roxo, destinado à instalação de torre de telefonia móvel - 03/06/2022

Altera a Lei nº. 1.397/2020, para estender o seu campo de aplicação às Secretarias Municipais de Saúde e de Turismo e Cultura - 03/06/2022

Altera a Lei nº. 1.266/2013, para prever diretrizes e competências para elaboração e execução de políticas públicas sobre saneamento básico; e modifica a nomenclatura e a composição do CODEMA - 03/06/2022

Dispõe sobre cães comunitários e estabelece normas para seu abrigamento - 03/06/2022

Altera a Lei nº 1.369/2019, para dispor sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA - 07/06/2022

Altera a Lei nº 1.361/2018, para atualizar diretrizes referentes ao funcionamento do Conselho Tutelar e dispor sobre a redução da jornada individual de seus membros e a forma de seu recrutamento - 05/07/2022

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023) - 07/07/2022

Altera a Lei nº 1.395/2022, para modificar a denominação de logradouro público - 19/07/2022

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Caparaó com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113/2021- 25/08/2022

Abre crédito especial para aquisição de terreno na Comunidade Jacutinga, para fins de instalação de parque de eventos - 25/08/2022

Institui Concurso Anual de Redação entre os alunos da rede pública de ensino inseridas no Município de Caparaó, com temas relevantes à sociedade - 06/09/2022

Autoriza a aquisição de bem imóvel que especifica, visando a construção de uma Quadra Poliesportiva no Distrito Capim Roxo - 15/09/2022

Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) - 31/10/2022

Autoriza o Poder Executivo municipal proceder à devolução de descontos indevidos realizados sobre os vencimentos de servidores públicos, no período de janeiro de 2017 a abril de 2019 - 06/12/2022