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pdf Lei Complementar Nº 031-2018

Publicado em 31 Dezembro 2018 Em 2018 83 downloads

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Cria o Cargo de Visitador e dá outras providências - 09/04/2018

pdf Lei Complementar Nº 032-2018

Publicado em 31 Dezembro 2018 Em 2018 84 downloads

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Altera o § 4º do Art. 101-A da Lei Complementar nº. 007, de 1º/01/2015 (Estatuto dos Servidores Públicos) - 12/06/2018

pdf Lei Complementar Nº 030-2018 - Plano Diretor

Publicado em 31 Dezembro 2018 Em Planos 107 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1352-2018

Publicado em 31 Dezembro 2018 Em 2018 91 downloads

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Altera o art. 3º da Lei nº. 1.172/2009 (Conselho Municipal de Turismo - COMTUR) - 13/03/2018

pdf Lei Ordinária Nº 1353-2018

Publicado em 31 Dezembro 2018 Em 2018 91 downloads

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Institui a Política Municipal de Turismo - 13/03/2018

pdf Lei Ordinária Nº 1355-2018

Publicado em 31 Dezembro 2018 Em 2018 98 downloads

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Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC - 12/06/2018

pdf Lei Ordinária Nº 1357-2018

Publicado em 31 Dezembro 2018 Em 2018 92 downloads

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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2019) - 30/05/2018

pdf Lei Ordinária Nº 1358-2018

Publicado em 31 Dezembro 2018 Em 2018 88 downloads

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Altera o art. 5º da Lei nº. 1.351/2017 (LOA 2018) - 02/10/2018

pdf Lei Ordinária Nº 1359-2018

Publicado em 31 Dezembro 2018 Em 2018 96 downloads

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Denomina logradouro público, e dá outras providências (Praça Vereador Dilmar Xavier Lopes) - 14/11/2018

pdf Lei Ordinária Nº 1360-2018

Publicado em 31 Dezembro 2018 Em 2018 99 downloads

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Denomina logradouro público (Vestiário João Ananias Campos) - 14/11/2018

pdf Lei Ordinária Nº 1361-2018

Publicado em 31 Dezembro 2018 Em 2018 113 downloads

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Reestrutura a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - 30/11/2018

pdf Lei Ordinária Nº 1362-2018

Publicado em 31 Dezembro 2018 Em 2018 92 downloads

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Abre crédito especial para celebrar convênio com o Lar São Sebastião, em Espera Feliz - 30/11/2018

pdf Lei Ordinária Nº 1363-2018

Publicado em 31 Dezembro 2018 Em 2018 93 downloads

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Aprova a Lei Orçamentária Anual de 2019 (LOA 2019) - 18/12/2018

pdf Lei Ordinária Nº 1364-2018

Publicado em 31 Dezembro 2018 Em 2018 90 downloads

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Altera a estratégia 8 da Meta 5 do PME (autorização de turmas multisseriadas) - 19/12/2018

pdf Portaria Nº 001-2018

Publicado em 31 Dezembro 2018 Em 2018 71 downloads

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Nomeia membros à Comissão Permanente de Licitação - 02/01/2018

pdf Portaria Nº 002-2018

Publicado em 31 Dezembro 2018 Em 2018 75 downloads

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Nomeia Pregoeiros Oficiais e membros à Equipe de Apoio - 02/01/2018

pdf Portaria Nº 003-2018

Publicado em 31 Dezembro 2018 Em 2018 81 downloads

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Concede gratificação a Narcelio Antonio de Sousa - 02/01/2018

pdf Portaria Nº 004-2018

Publicado em 31 Dezembro 2018 Em 2018 78 downloads

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Concede gratificação a Karyna de Souza Grillo - 02/01/2018

pdf Portaria Nº 005-2018

Publicado em 31 Dezembro 2018 Em 2018 74 downloads

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Concede gratificação a Marcia Borges Henrique - 05/01/2018

pdf Portaria Nº 006-2018