Legislação Municipal - Prefeitura Municipal de Caparaó

Pasta 2023

Documentos

pdf Lei nº 1.464/2023 - Institui o Programa Caparaó Mais Verde - 05/06/2023

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pdf Lei nº 1.463/2023 - Altera a Lei nº. 1.361/2018, para atualizar requisitos à candidatura e posse na função de Conselheiro Tutelar às diretrizes da Resolução nº. 231/2022, do CONANDA - 04/05/2023

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pdf Lei nº 1.462/2023 - Dispõe de diretrizes para o que o Poder Executivo solicite autorização para operações de crédito - 04/05/2023

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pdf Lei nº 1.461/2023 - Institui o Programa Olhar Solidário no Município de Caparaó - 03/05/2023

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pdf Lei nº 1.460/2023 - Altera a Lei nº 1.395/2020, para ampliar a extensão da Rua Luíza da Silva Nogueira - 03/05/2023

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pdf Lei nº 1.459/2023 - Denomina logradouro público (Rua Waldir Nascimento Fernandes) - 03/05/2023

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pdf Lei nº 1.458/2023 - Denomina logradouro público (Clube Municipal Carlos Roberto Barreto - "Bozó") - 06/03/2023

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pdf Lei nº 1.457/2023 - Denomina logradouro público (Arquibancada Antônio Carlos Alves de Lanes) - 06/03/2023

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pdf Lei nº 1.456/2023 - Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal - 06/03/2023

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pdf Lei nº 1.455/2023 - Altera a Lei nº 1.394/2020, para dispor sobre novos limites de percepção de diárias - 06/03/2023

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