Legislação Municipal - Prefeitura Municipal de Caparaó

Pasta 2021

Documentos

pdf Lei nº 1.419/2021 - Aprova o Plano Plurianual de Ações - PPA, para o Quadriênio 2022 a 2025 - 29/12/2021

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pdf Lei nº 1.418/2021 - Aprova a Lei Orçamentária Anual para 2022 (LOA 2022) - 29/12/2021

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Mensagem de Veto

Promulgação das Partes Vetadas

pdf Lei nº 1.417/2021 - Instituiu a Política Municipal de Participação Social - PMPS - 23/12/2021

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pdf Lei nº 1.416/2021 - Institui o Programa Mais Universidade - PROMUNI - 23/12/2021

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pdf Lei nº 1.415/2021 - Altera a Lei nº. 1.169/2009, para dispor sobre a elevação da taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do PREVICAP - 20/12/2021

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pdf Lei nº 1.414/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo RPPS; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e altera a Lei nº 1.169/2009 - 20/12/2021

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pdf Lei nº 1.413/2021 - Altera a Lei nº 1.302/2014, para dispor sobre a elevação das contribuições mensais patronais, a título de custo suplementar - 20/12/2021

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pdf Lei nº 1.412/2021 - Altera Anexos da Lei nº. 1.401/2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022 - 20/11/2021

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pdf Lei nº 1.411/2021 - Altera a Lei nº 1.327/2016, para prever diretrizes para elaboração e execução de políticas públicas sobre drogas; modifica a nomenclatura e a composição do Conselho, e institui o Fundo de Recursos Municipais - REMAD - 26/11/2021

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pdf Lei nº 1.410/2021 - Altera a Lei nº. 1.025/2002, que declarou de utilidade pública a Associação Comunitária do Grumarim - ASCOG - 22/11/2021

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pdf Lei nº 1.409/2021 - Institui o Programa Transporte Universitário no âmbito do Município de Caparaó - 22/11/2021

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pdf Lei nº 1.408/2021 - Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos agentes públicos do Poder Executivo de Caparaó - 22/11/2021

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pdf Lei nº 1.407/2021 - Institui, no âmbito do Município de Caparaó, o Dia da Bíblia e a Semana do Evangélico - 23/09/2021

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pdf Lei nº 1.406/2021 - Altera a Lei Municipal nº. 1.172/2009, para modificar a composição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR - 18/08/2021

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pdf Lei nº 1.405/2021 - Altera a Lei Municipal nº 820/1996, para ampliar a extensão da Rua Domingos Donádio - 18/08/2021

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pdf Lei nº 1.404/2021 - Altera a Lei nº 1.316/2015 (Composição do Conselho Municipal de Esporte - COMESP e criação do Fundo Municipal de Esportes - FUMESP) - 02/07/2021

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pdf Lei nº 1.403/2021 - Denomina bem público de uso especial (Cemitério Municipal Jardim da Paz) - 02/07/2021

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pdf Lei nº 1.402/2021 - Denomina logradouro público (Rua Jacelita Jordão Queiroz) - 02/07/2021

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pdf Lei nº 1.401/2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2022) - 02/07/2021

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pdf Lei nº 1.400/2021 - Altera a Lei nº 1.316/2015 (Composição do Conselho Municipal de Esporte - COMESP e criação do Fundo Municipal de Esportes - FUMESP) - 11/06/2021

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