Legislação Municipal - Prefeitura Municipal de Caparaó

Pasta 2018

Documentos

pdf Lei Nº 1.364/2018 - Altera a estratégia 8 da Meta 5 do PME (autorização de turmas multisseriadas) - 19/12/2018

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pdf Lei Nº 1.363/2018 - Aprova a Lei Orçamentária Anual de 2019 (LOA 2019) - 18/12/2018

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pdf Lei Nº 1.362/2018 - Abre crédito especial para celebrar convênio com o Lar São Sebastião, em Espera Feliz - 30/11/2018

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pdf Lei nº 1.361/2018 - Reestrutura a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - 30/11/2018

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pdf Lei Nº 1.360/2018 - Denomina logradouro público (Vestiário João Ananias Campos) - 14/11/2018

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pdf Lei Nº 1.359/2018 - Denomina logradouro público, e dá outras providências (Praça Vereador Dilmar Xavier Lopes) - 14/11/2018

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pdf Lei Nº 1.358/2018 - Altera o art. 5º da Lei nº. 1.351/2017 (LOA 2018) - 02/10/2018

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pdf Lei Nº 1.357/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2019) - 30/05/2018

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pdf Lei Nº 1.356/2018 - Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (CDU) - 28/06/2018

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pdf Lei nº 1.355/2018 - Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC - 12/06/2018

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pdf Lei Municipal Nº 1.354/2018 - Lei de Proteção do Patrimônio Cultural, Histórico, Artístico e Ambiental do Município de Caparaó - 13/03/2018

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pdf Lei Municipal Nº 1.353/2018 - Institui a Política Municipal de Turismo - 13/03/2018

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pdf Lei Municipal Nº 1.352/2018 - Altera o art. 3º da Lei nº. 1.172/2009 (Conselho Municipal de Turismo - COMTUR) - 13/03/2018

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