Legislação Municipal - Prefeitura Municipal de Caparaó

Pasta 2009

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1.184 Abre crédito especial Bolsa Família 27 11 09

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pdf Lei Municipal Nº 1.183 lei IPTU 27 11 09

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pdf Lei Municipal Nº 1.182 LEI do orçamento 27 11 09

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pdf Lei Municipal Nº 1.181 Lei plano plurianual 27 11 09

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pdf Lei Municipal Nº 1.180 lei CISVERDE 27 11 09

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pdf Lei Municipal Nº 1.179 Estrutura Administrativa 04 11 09

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pdf Lei Municipal Nº 1.178 Lei SUBVENÇÕES SOCIAIS 04 11 09

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pdf Lei Municipal Nº 1.177 PPA 2010 a 2013 04 11 09

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pdf Lei Municipal Nº 1.176 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caparaó para o exercício de 2 010 29 10 09

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pdf Lei Municipal Nº 1.175 lei abre cargo coveiro 13 10 09

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pdf Lei Municipal Nº 1.174 Estima a receita e fixa a despesa para 2010 29 10 09

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pdf Lei Municipal Nº 1.173 CMDRS atualizada 08 09 09

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pdf Lei Municipal Nº 1.172/2009 - Cria Conselho Municipal de Turismo - COMTUR - 08/09/2009

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pdf Lei Municipal Nº 1.171 Assinatura de convênio Policia Ambiental 08 09 09

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pdf Lei Municipal Nº 1.170 Declara utilidade pública APLEC 17 08 09

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pdf Lei Municipal Nº 1.169 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caparaó (PREVICAP) - 17/08/2009

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pdf Lei Municipal Nº 1.168 LEI RATEIO DO FUNDB 17 08 09

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pdf Lei Municipal Nº 1.167 Lei Assinatura de convênio APLEC 24 07 09

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pdf Lei Municipal Nº 1.166 CREDITO ESPECIAL 24 07 09

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pdf Lei Municipal Nº 1.165 LEI N BNDES 24 07 09

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