Pasta 2021

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pdf Lei Complementar nº 052/2021 - Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos e altera as Leis Complementares 001, de 27 de dezembro de 1997, e 030, de 09 de abril de 2018 - 23/12/2021

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pdf Lei Complementar nº 051/2021 - Altera a Lei Complementar nº. 046/2021, para garantir que a autorização para concessão de uso de bem público especificado possa de se dar a título oneroso ou gratuito - 20/12/2021

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pdf Lei Complementar nº 050/2021 - Regulamenta a contratação de Agentes Públicos de Saúde e de Assistência Social pelo Município de Caparaó, e dá outras providências - 20/12/2021

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pdf Lei Complementar nº 049/2021 - Altera a Lei Complementar Municipal nº. 045/2015, para adequar a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE à Resolução nº 006/2020 do FNDE - 27/08/2021

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pdf Lei Complementar nº 048/2021 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 006/2015, para garantir tratamento isonômico aos profissionais da educação escolar básica - 18/08/2021

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pdf Lei Complementar nº 047/2021 - Cria o Centro Cultural do Município de Caparaó - 18/08/2021

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pdf Lei Complementar nº 046/2021 - Dispõe sobre a autorização para concessão de uso de bem público municipal - 29/07/2021

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pdf Lei Complementar nº 045/2021 - Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE - 11/06/2021

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pdf Lei Complementar nº 044/2021 - Altera a Lei Complementar Municipal nº. 007, de 2015, para adequar a licença para tratar de interesses particulares (LIP) ao ordenamento jurídico nacional - 03/05/2021

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pdf Lei Complementar nº 043/2021 - Dispõe sobre a revisão anual aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal - 18/03/2021

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pdf Lei Complementar nº 042/2021 - Concede recomposição da defasagem inflacionária anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos e inativos - 18/03/2021

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pdf Lei Complementar nº 041/2021 - Institui o Conselho Municipal de Educação - CME - 18/03/2021

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pdf Lei Complementar nº 040/2021 - Institui o Conselho Municipal do FUNDEB - CACS-FUNDEB - 18/03/2021

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