Legislação Complementar Municipal - Prefeitura Municipal de Caparaó

Pasta 2020

Documentos

pdf Lei Complementar nº 039/2020 - Dispõe sobre a prevenção e a punição ao assédio moral na Administração Pública Municipal - 07/10/2020

515 downloads

pdf Lei Complementar nº 038/2020 - Altera a Lei Complementar Municipal nº. 019, de 2015, para adequar-se ao disposto na Resolução Normativa nº 888/2020, da ANEEL - 02/10/2020

524 downloads

pdf Lei Complementar nº 037/2020 - Altera a redação da Seção VI - Dos Animais, do Código de Posturas - 10/08/2020

464 downloads

pdf Lei Complementar Nº 036/2020 - Altera a Lei Municipal nº. 1.169, de 2009, para adequar-se ao disposto na Emenda Constitucional nº. 103, de 2019 - 28/07/2020

534 downloads

pdf Lei Complementar Nº 035/2020 - Altera a redação da Seção VI - Dos Animais, do Código de Posturas do Município de Caparaó -11/03/2020

582 downloads

Mensagem de Veto

Promulgação das Partes Vetadas