Legislação Complementar Municipal - Prefeitura Municipal de Caparaó

Pasta 2015

Documentos

pdf Lei Complementar nº 021/2015 - Código de Posturas - 18/12/2015

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pdf Lei Complementar nº 020/2015 - Código de Obras e Edificações - 18/12/2015

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pdf Lei Complementar Nº 019/2015 - Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP - 07/12/2015

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pdf Lei Complementar Nº 018/2015 - Adicional de 30 anos 05 11 15

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pdf Lei Complementar nº 017/2015 - Altera os anexos da Lei Complementar 003/2014, que instituiu a Taxa de Vigilância Sanitária - 29/10/2015

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pdf Lei Complementar Nº 016/2015 - Altera os anexos das Leis Complementares 005 e 0082015

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pdf Lei Complementar Nº 014/2015 - Altera o §1º do art 37 e Anexo II da Lei 009 15

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pdf Lei Complementar Nº 013/2015 - Altera a redação dos artigos 21, 22 e Anexos I, III, V e VI da Lei Complementar Nº 008

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pdf Lei Complementar Nº 012/2015 - Altera a redação do art 80 da Lei Complementar Nº 007

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pdf Lei Complementar Nº 011/2015 - Altera a redação dos artigos 81, 84 e 85 da Lei Complementar Nº 006

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pdf Lei Complementar Nº 010/2015 - Altera a redação dos artigos 19, 26 e Anexo V, da lei complementar Nº 005

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pdf Lei Complementar Nº 009/2015 - Dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa da Prefeitura de Caparaó - 1º/01/2015

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pdf Lei Complementar Nº 008/2015 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura de Caparaó - 1º/01/2015

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pdf Lei Complementar nº 007/2015 - Institui o Estatuto dos Servidores do Município de Caparaó - 1º/01/2015

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* Publicada em 1º/01/2015 e republicada em 09/05/2016, por ocasião da migração dos arquivos para o novo Portal da Transparência do Município

pdf Lei Complementar Nº 006/2015 - Estatuto do Magistério

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pdf Lei Complementar Nº 005/2015 - PCCV Magistério atualizada com anexos

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