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pdf Lei Municipal Nº 1.337/2016 - Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários para a Legislatura 2017 a 2020 - 12/12/2016

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1.337 Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a Legislatura 2017-2020.pdf

archive Lei Municipal Nº 1.336 de 16/12/2016 - Mais (anexo) REMUME Caparaó

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lei Municipal 1.336 de 16-12-2016 - (anexo) REMUME Caparaó.rar

pdf Lei Municipal Nº 1.335 de 01/10/2016 - Aprova a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017

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Lei Municipal Nº 1.335 de 01-10-2016 - Aprova a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.334 de 23/11/2016 - altera o artigo 42 da Lei 1 169, de 17 08 2009

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Lei Municipal Nº 1.334 de 23-11-2016 - altera o artigo 42 da Lei 1.169, de 17.08.2009.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.333 de 27/10/2016 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 1.333 de 27-10-2016 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.332 de 15/10/2016 - altera o art 5º, da lei Municipal 1 324, de 07 12 2015

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Lei Municipal Nº 1.332 de 15-10-2016 - altera o art. 5º, da lei Municipal 1.324, de 07-12-2015.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.331 de 01/04/2016 - Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Agricultores Familiares do Córrego Boa Vista ACAFCBV

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Lei Municipal Nº 1.331 de 01-04-2016 -Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Agricultores Familiares do Córrego Boa Vista - ACAFCBV.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.330 de 01/04/2016. Lei de Acesso à Informação (Regulamenta o acesso às informações previsto no art 103, § 1º, da Lei Orgânica do Município de Caparaó

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1.330 Lei de Acesso à Informação (Regulamenta o acesso às informações previsto no art. 103, § 1º, da Lei Orgânica do Município de Caparaó.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.328 de 25 02 2016 Lei conselho da educação

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Lei Municipal Nº 1.328 de 25-02-2016 - Lei conselho da educação.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.327 de 25/02/2016 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) e das outras providências

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Lei Municipal Nº 1.327 de 25-02-2016 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) e das outras providências.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.326 de 25 02 2016 Adicional de 20% denominado Pó de Giz

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Lei Municipal Nº 1.326 de 25-02-2016 - Adicional de 20% denominado Pó de Giz.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.325 de 01 01 2016 Afastamento dia do aniverário

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Lei Municipal Nº 1.325 de 01-01-2016 - Afastamento dia do aniverário.pdf