Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Caparaó

pdf Lei Municipal Nº 1 154 lei FUNDEB 17 12 08

Publicado em 22 Julho 2016 100 downloads

Baixar (pdf, 183 KB)

pdf Lei Municipal Nº 1 153 LEI PARA O OR AMENTO DO MUNICIPIO DE CAPARAÓ 27 11 08

Publicado em 22 Julho 2016 81 downloads

Baixar (pdf, 292 KB)

pdf Lei Municipal Nº 1 152 Aumenta percentual de Suplementação 27 11 08

Publicado em 22 Julho 2016 78 downloads

Baixar (pdf, 140 KB)

pdf Lei Municipal Nº 1 151 lei IPTU 05 11 08

Publicado em 22 Julho 2016 93 downloads

Baixar (pdf, 156 KB)

pdf Lei Municipal Nº 1 150 lei LDO 14 07 08

Publicado em 22 Julho 2016 96 downloads

Baixar (pdf, 260 KB)

pdf Lei Municipal Nº 1 149 Declara utilidade pública Ass do Grupo Melhor Idade 14 07 08

Publicado em 22 Julho 2016 92 downloads

Baixar (pdf, 214 KB)

pdf Lei Municipal Nº 1 148 Desafeta propriedade do Municipo 27 07 08

Publicado em 22 Julho 2016 90 downloads

Baixar (pdf, 143 KB)

pdf Lei Municipal Nº 1 147 Lei Autoriza Assinatura de convênio Casa de Caridade Carangola 29 05 08

Publicado em 22 Julho 2016 74 downloads

Baixar (pdf, 140 KB)

pdf Lei Municipal Nº 1 146 Lei FUNDEB 29 05 08

Publicado em 22 Julho 2016 89 downloads

Baixar (pdf, 183 KB)

pdf Lei Municipal Nº 1 145 Lei Concede estabilidade a servidores 05 03 08

Publicado em 22 Julho 2016 86 downloads

Baixar (pdf, 211 KB)

pdf Lei Municipal Nº 1 144 Lei para Assinatura de convênio APLEC 05 03 08

Publicado em 22 Julho 2016 87 downloads

Baixar (pdf, 139 KB)

pdf Lei Municipal Nº 1 143 Regulamenta sistema de registro de preços 05 03 08

Publicado em 22 Julho 2016 80 downloads

Baixar (pdf, 328 KB)

pdf Lei Municipal Nº 1 142 Altera o art 4º e o parágrafo 1º da Lei 1 013 de 06 11 2001 11 05 2007 OBS CNM 05 03 08

Publicado em 22 Julho 2016 71 downloads

Baixar (pdf, 255 KB)

pdf Lei Municipal Nº 1 141 Dispõe sobre contratação 07 01 08