Os Concursos Públicos são processos de seleção destinados a preencher cargos ou empregos na Administração Pública. Após aprovação nas etapas de provas (ou de provas e títulos), os candidatos tomam posse e se tornam efetivos no serviço público, adquirindo estabilidade na carreira após o término do estágio probatório.

Os Processos Seletivos Públicos são modalidades de concursos públicos destinados à seleção de carreiras específicas de servidores, nos termos do do art. 198, § 4º, da Constituição da República, e do art. 118-A da Lei Orgânica do Município de Caparaó.